Política de Privacidade

A Mariana Ladeira de Azevedo – Consultoria em RH, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, atua na prestação de serviços especializados em consultoria em Recursos Humanos, incluindo recrutamento e seleção, avaliação comportamental, desenvolvimento organizacional e gestão de processos seletivos.

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), esta Política de Privacidade tem como objetivo assegurar transparência, segurança e conformidade no tratamento de dados pessoais.

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Serão coletados e tratados apenas os dados pessoais estritamente necessários, de acordo com a modalidade do serviço contratado e a finalidade específica de sua execução.

Podem ser tratados os seguintes dados, conforme a natureza da atividade:

1.1 Dados de identificação e contato

  • Nome
  • E-mail
  • Telefone
  • Cargo
  • Empresa

 

1.2 Dados profissionais

  • Currículo
  • Histórico profissional e acadêmico
  • Informações de experiência
  • Perfil comportamental (ex.: DISC)

 

1.3 Dados sensíveis (quando aplicável)

  • Dados relacionados à saúde, quando estritamente necessários e pertinentes à prestação dos serviços, nos termos da LGPD.

 

1.4 Dados coletados em interações e sessões

  • Imagem e voz, quando houver gravação de reuniões, treinamentos ou sessões realizadas pela Controladora;
  • Interações realizadas durante encontros virtuais, quando gravadas para fins de registro e melhoria dos serviços.

 

O tratamento dos dados observará o princípio da necessidade, limitando-se ao mínimo indispensável para o cumprimento das finalidades informadas.

  1. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais serão tratados em razão da prestação de serviços contratados junto à Mariana Ladeira de Azevedo – Consultoria em RH, sendo utilizados exclusivamente dentro do escopo das atividades desenvolvidas pela consultoria, conforme as finalidades abaixo:

  • Prestação de serviços de consultoria em RH
  • Recrutamento e seleção
  • Assessment comportamental
  • Desenvolvimento organizacional
  • Gestão de processos seletivos
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Registro de reuniões, sessões e treinamentos, com a finalidade de controle de qualidade, acompanhamento das atividades e melhoria dos serviços prestados;

 

O tratamento dos dados observará os princípios da finalidade, necessidade e exclusividade, sendo limitado ao mínimo necessário para a execução das atividades contratadas.

 

Os dados não serão utilizados para finalidades diversas, incompatíveis ou não autorizadas, garantindo-se sua utilização estritamente vinculada aos serviços prestados.

 

Sempre que houver gravação de reuniões ou treinamentos, os participantes serão previamente informados sobre a realização da gravação, em observância ao princípio da transparência previsto na LGPD.

 

  1. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas seguintes bases legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato– (art. 7º, V);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória– (art. 7º, II);
  • Legítimo interesse do controlador ou de terceiro, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular- (art. 7º, IX);
  • Consentimento do titular– (art. 7º, I).

Parágrafo único: O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado com base no consentimento do titular ou nas hipóteses legais autorizadas, nos termos do art. 11 da LGPD, especialmente:

  • Consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I)
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”)
  • Outras hipóteses legais aplicáveis, quando necessárias à execução dos serviços

Sempre que adotado o legítimo interesse, será realizada avaliação prévia de compatibilidade, de modo a assegurar que os direitos e liberdades fundamentais do titular não sejam prejudicados, conforme previsto na LGPD.

Nos casos em que houver gravação de reuniões ou treinamentos, o tratamento poderá se basear na execução de contrato ou no legítimo interesse da Controladora, observados os direitos e expectativas do titular, podendo ser utilizado o consentimento quando exigido pela natureza específica da utilização da gravação.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário para a execução dos serviços contratados, com:

  • Empresas contratantes
  • Plataformas tecnológicas utilizadas nos processos
  • Parceiros e fornecedores essenciais à prestação dos serviços

No contexto de reuniões e treinamentos gravados, os dados poderão ser tratados por plataformas de videoconferência e armazenamento em nuvem, que atuam como operadoras de dados pessoais (ex.: Google Meet, Zoom e Google Drive).

O compartilhamento será realizado de forma limitada ao mínimo necessário, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança, nos termos do art. 6º da LGPD, bem como a compatibilidade com as finalidades informadas ao titular.

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, conforme previsto no art. 46 da LGPD.

Sempre que aplicável, o compartilhamento será formalizado por meio de instrumentos contratuais adequados, garantindo que terceiros atuem conforme as instruções da Controladora e em conformidade com a LGPD, nos termos do art. 39 da referida lei.

  1. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os arquivos de gravação de reuniões, treinamentos e sessões poderão ser armazenados em ambiente seguro, em plataformas de armazenamento em nuvem utilizadas pela Controladora, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais ou regulatórias, observando-se o disposto no art. 15 da LGPD.

Encerrado o período de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, especialmente para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme previsto na legislação aplicável.

  1. DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, mediante requisição, exercer os seguintes direitos, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais (art. 18, I)
  • Acesso aos dados (art. 18, II)
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III)
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (art. 18, IV)
  • Portabilidade dos dados (art. 18, V)
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 18, VI)
  • Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII)
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências (art. 18, VIII)
  • Revogação do consentimento (art. 18, IX)

As solicitações serão atendidas:

  • De forma imediata, quando se tratar de resposta simplificada (art. 19, I); ou
  • Em até 15 (quinze) dias, quando envolver declaração completa sobre o tratamento de dados (art. 19, II).

Poderá ser solicitada a validação da identidade do titular, como medida de segurança, a fim de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.

  1. PERFIL COMPORTAMENTAL E DECISÕES AUTOMATIZADAS

Poderão ser realizadas análises de perfil comportamental (ex.: DISC), com a finalidade de apoiar processos de recrutamento, seleção e desenvolvimento profissional, respeitando os princípios da finalidade, transparência e não discriminação, nos termos do art. 6º da LGPD.

Nos casos em que houver decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais, o titular poderá solicitar a revisão dessas decisões, bem como obter informações claras e adequadas acerca dos critérios e procedimentos utilizados, conforme previsto no art. 20 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

  1. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Poderão ser coletados dados de navegação, tais como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas, quando o titular interagir com o site da Mariana Ladeira de Azevedo – Consultoria em RH.

Essas informações são coletadas para fins de segurança, controle de acesso, análise estatística, melhoria dos serviços e, quando consentido pelo titular, finalidades de marketing e publicidade, observando os princípios da finalidade, adequação e transparência, nos termos do art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A coleta desses dados poderá ocorrer por meio do uso de tecnologias como cookies e ferramentas similares, quando aplicável.

As categorias de cookies utilizadas (estritamente necessários, estatísticos e de marketing), os respectivos prazos de armazenamento e a forma de gerenciamento do consentimento estão detalhados na Política de Cookies disponível no site da Mariana Ladeira de Azevedo – Consultoria em RH

  1. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, nos termos do art. 15 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados pertinentes à pesquisa serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme normativas aplicáveis.

Os demais dados pessoais poderão ser mantidos pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, contado do término de seu tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

As gravações de reuniões, treinamentos e sessões serão armazenadas pelo prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando vinculadas a atividades de pesquisa, hipótese em que poderão ser mantidas pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser conservados nas hipóteses legalmente previstas, especialmente para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I da LGPD);
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16, II da LGPD).

Encerradas as hipóteses de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto na LGPD, garantindo-se a sua adequada destinação.

A CONTROLADORA informará o titular, por meio de comunicação eletrônica (e-mail), acerca da eliminação dos dados pessoais, quando aplicável.

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência internacional de dados pessoais, esta será realizada em conformidade com as hipóteses autorizadas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente nos termos dos arts. 33 a 36.

A transferência somente ocorrerá para países ou organismos internacionais que proporcionem nível adequado de proteção de dados pessoais, ou mediante a adoção de garantias contratuais e mecanismos legais aptos a assegurar a observância dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados previsto na LGPD.

  1. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados pessoais, serão adotadas as medidas técnicas e administrativas cabíveis para sua contenção e mitigação, nos termos do art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Controladora realizará a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular dos dados, quando aplicável, em prazo razoável, conforme previsto no art. 48 da LGPD, contendo as informações necessárias sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

  1. RESPONSABILIDADE DO TITULAR

O titular dos dados pessoais é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, comprometendo-se a mantê-las corretas e atualizadas durante a relação com a Mariana Ladeira de Azevedo – Consultoria em RH.

O tratamento dos dados observará o princípio da qualidade dos dados, nos termos do art. 6º, V da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo certo que a Controladora não se responsabiliza por inconsistências decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo titular.

  1. CONTATO

O titular dos dados pessoais poderá entrar em contato para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados por meio do seguinte canal: dpo@marianadeazevedo.com.br

As solicitações serão tratadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e poderão requerer a validação da identidade do solicitante, como medida de segurança.

  1. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a fim de refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada pelos meios habituais de comunicação, sendo recomendada sua consulta periódica.